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Regência Trina Provisória


Os Regentes provisórios: Lima e Silva, Vergueiro e Marquês de Caravelas
Apesar do recesso parlamentar, dentro de poucas horas após a abdicação senadores e deputados que se achavam na Corte se reúnem. No Paço do Senado recebem oficialmente do general Francisco de Lima e Silva a renúncia do Imperador. Elegem a Regência Provisória, composta por três senadores: Francisco de Lima e Silva, Vergueiro e Marquês de Caravelas.Compunha-se, assim, de um militar de prestígio evidente, um liberal e um conservador, respectivamente. Tal regência estava prevista no Título 5º, Capítulo V, Artigos 121 a 130 da Constituição Política do Império do Brasil.
Tão logo tomou posse um dos primeiros atos da Regência foi restituir em seus cargos os ministros demitidos por Pedro I. Convocou a Assembleia Legislativa, anistiou os criminosos políticos e afastou das tropas os estrangeiros suspeitos e desordeiros.
Foi publicado um manifesto no qual o povo era exortado a manter a ordem, e ainda expondo as diretrizes políticas e administrativas do novo governo.Nele a junta governativa declara, com exagero que seus inimigos "eram tão poucos e tão fracos, que não mereciam consideração; mas que velava sobre eles como se fossem muitos e fortes".Apesar dos esforços por restaurar a ordem, não pode evitar que, tanto no Rio como nas Províncias, conflitos ocorressem entre soldados e portugueses adeptos do Partido Restaurador.


Aclamação de D Pedro II em 9 de abril de 1831, por Debret.
Dois dias após a abdicação, a 9 de abril, o jovem sucessor do trono é aclamado Imperador. A Junta dos Regentes leva-o até o Paço da Cidade, onde é apresentado ao povo. De tão jovem, teve o menino que acenar seu lenço sobre uma cadeira, numa cena retratada por Jean-Baptiste Debret.No mesmo dia a Junta expede decreto de anistia "aos cidadãos condenados ou mesmo pronunciados por crimes políticos e aos réus militares condenados por crimes de deserção".
O ex-monarca nomeara a José Bonifácio de Andrada e Silva, de quem se reconciliara após o conturbado rompimento, como tutor de seus filhos. Para a proteção do jovem imperador e suas irmãs, Francisca Carolina e Januária, que também permaneceram no país, ficaram os príncipes nos palácios de São Cristóvão ou da Boa Vista, então subúrbios da Capital. Tinha início um conturbado período, em que a unidade territorial do país, e a autoridade central, foram questionados e postos à prova por motins, revoltas e rebeliões.
Andrada, paulista, pedira ao diplomata francês Eduardo Pontois apoio a um eventual traslado do jovem príncipe, em caso de necessidade face as instabilidades políticas, para São Paulo, para onde mudaria a capital, obtendo resposta evasiva do estrangeiro.
D. Pedro I ficara em águas brasileiras até sua volta para a Europa; inicialmente embarcado numa fragata inglesa, foi na corveta francesa Volage que o ex-imperador vem a partir. Em 13 de abril a Regência anuncia a saída do ex-monarca do território nacional e o povo, festejando, sai às ruas para comemorar a "queda do tirano".
A Regência provisória tem de agir imediatamente, para conter revoltas que eclodem nas províncias: na Bahia, a pretexto de antigas desavenças, brasileiros atacam os portugueses e foi preciso ser pacificada. De igual modo teve de agir em Pernambuco e em Minas Gerais.
O caráter provisório desta Regência dura até a eleição de nova Regência tripartite, como Permanente, em 3 de maio daquele ano.


Regência Trina Permanente (1831 – 1835)


Dois dos Regentes permanentes: Lima e Silva e Monte Alegre.
No dia 17 de junho de 1831 no Paço do Senado a Assembleia Geral Legislativa, presidida por José Caetano da Silva Coutinho, senador e bispo paulista, tem lugar a eleição da Regência Trina Permanente, que foi composta pelos os deputados José da Costa Carvalho, Marquês de Monte Alegre, da Bahia; João Bráulio Moniz, maranhense e pelo senador Francisco de Lima e Silva, Barão da Barra Grande, do Rio. Baseou-se a eleição no Artigo 123 da Constituição vigente. Como os moderados compunham a maioria dos parlamentares, eram os eleitos adeptos desta corrente, deixando assim de fora os exaltados (em grande minoria, sobretudo na Câmara dos Deputados).
A composição deste triunvirato procurou manter o equilíbrio de forças que já havia no grupo provisório: representando norte e nordeste estava o maranhense João Bráulio Moniz, que substituía Carneiro de Campos neste papel; o sul e sudeste estava o Marquês de Monte Alegre que, apesar de nascido na Bahia, vivia em São Paulo, onde publicava o jornal O Farol Paulistano. Lima e Silva foi, assim, o único da Provisória mantido como Regente.
Na administração propriamente dita a Regência promoveu às reformas das Escolas de Medicina do Rio e de Salvador, convertendo-as em faculdades; reorganizou-se o Poder Judiciário; foi estabelecido o tribunal do júri.
[editar]A reforma liberal: limitação ao Poder Moderador
Dentre as primeiras medidas que a maioria liberal se propôs foi fazer uma reforma na legislação que disciplinava a própria Regência. Esta alteração teve como redatores os deputados Paula Sousa, o também Regente Marquês de Monte Alegre e o mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão, e visaram ampliar a primazia do Poder Legislativo sobre o Executivo.
Pela reforma, o Poder Moderador passava a ser exercido pela própria Regência, por intermédio do Ministro que estivesse investido de tal Poder, e foi ainda diminuído nas suas prerrogativas, pois ao contrário da instituição criada por Pedro I, não mais teria o poder de destituir a Câmara dos Deputados - embora este poder já constasse das alterações feitas quando da Regência provisória, que também não podia conceder títulos nobiliárquicos ou condecorações.


Criação da Guarda Nacional


Antiga bandeira da Guarda Nacional da Província de São Paulo.
Ver artigo principal: Guarda Nacional (Brasil)
Uma das inovações instituídas pela Regência Trina foi a criação da Guarda Nacional, já em 1831. Esta força remetia o Exército ao segundo plano e se constituía na principal força pública com a qual o poder central procuraria conter os motins que estouravam. Sua estrutura era constituída por províncias, e subordinava-se ao governo provincial: primeiro ligavam-se à jurisdição do juiz de paz, encarregados do alistamento; depois destes subordinavam-se aos juízes criminais, aos presidentes das províncias e, finalmente, ao Ministro da Justiça.
Todos os cidadãos entre 21 e 60 anos em condições de serem eleitores eram obrigados a alistarem-se; cabia ao governo fornecer-lhes armas, mas o uniforme ficava por conta do alistado. Os cargos de comando eram eletivos em cada local. Buscou-se um modelo que privilegiava a participação cívica do cidadão, tal como ocorria na instituição congênere da França, que inspirou a brasileira.
Seu principal objetivo era a manutenção da unidade territorial do Império.
[editar]Embates políticos - as agitações dos Caramurus; o golpe de 30 de julho
A Regência encontrou o país em sérias dificuldades, um dos "mais difíceis da nossa história" (SILVA e PENNA), em decorrência de grave crise financeira e das agitações que ameaçavam a unidade nacional. Para enfrentar este quadro foi nomeado o padre Diogo Antônio Feijó, também ele deputado, como Ministro da Justiça.
Aos partidos Moderado (ximangos) e Exaltado(jurujubas ou farroupilhas) juntou-se mais tarde o Restaurador (chamado de Caramuru), que pregava a volta do Imperador Pedro I, e contava com a chefia de José Bonifácio,que recuperara seu anterior prestígio político ao ser nomeado tutor de jovem monarca.
Diante do quadro de instabilidade, Feijó exigiu que lhe desse a Regência uma autorização escrita de que teria total autonomia nos assuntos de sua pasta, para que pudesse enfrentar os motins que eclodiam, sobretudo no Rio de Janeiro. Parte das agitações, provocadas por Andrada e os Caramurus, tinham por objetivo desestabilizar a Regência. A 3 de abril de 1832 explode uma revolta na Capital, em meio a muitas intrigas políticas; responsabilizando o tutor do pequeno infante real, Feijó exige sua demissão deste cargo, tendo mesmo declarado: "ou José Bonifácio deixa a tutoria, ou eu deixo a pasta da Justiça".
Os deputados, de maioria moderada, eram favoráveis à destituição pedida pelo ministro; mas o Senado, onde Andrada ainda gozava de prestígio e tinha maioria conservadora, rejeitou por diferença de apenas um voto o projeto de destituição do tutor; Feijó então apresenta sua demissão, em 5 de abril.
Em sua atuação Feijó agiu com grande rigor e eficiência. Fez, ainda, aprovar uma lei que libertava os escravos que fossem oriundos de fora do Império - mas cuja eficácia foi nula.
Apesar de fora do governo, Feijó experimenta uma nova tentativa de fazer prosperar as reformas moderadas, no episódio que passou à história como Golpe de 30 de Julho. Contando com a ajuda do também padre José Bento Leite Ferreira de Melo, na tipografia onde este editara o jornal O Pregoeiro Constitucional - órgão liberal de oposição a D. Pedro I - é impressa a Constituição de Pouso Alegre, espécie de nova Carta que trazia em seu bojo as alterações que se arrastavam na Assembleia Geral, e que o golpe planejava ver aprovada.

                                                                     Monique Paixão'